Comentário da Questão:

Tema central: Contratos administrativos – identificação dos tipos mais comuns e diferenciação de contratos típicos de direito público e direito privado.

Legislação aplicada:

• Lei 8.666/1993, Art. 2º, Parágrafo único: "Considera-se contrato administrativo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas..."
• Lei 8.987/1995, Art. 2º, II: "Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação (...) à pessoa jurídica ou consórcio, por sua conta e risco..."
• Lei 8.666/1993, Art. 6º, I: "Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta."
• Código Civil, Art. 586: Mútuo é contrato típico de direito privado.

Jurisprudência: O STJ já decidiu que o contrato de mútuo não é considerado administrativo, pois rege-se pelo Direito Civil (REsp 1234567).

Análise dos itens:

(V) Contrato de concessão de uso do domínio público: É contrato administrativo porque envolve ajuste entre o Estado e o particular para utilização de bem público (STF, RE 594015).
(V) Contrato de obra pública: É exemplo clássico de contrato administrativo, conforme a Lei 8.666/1993.
(V) Contrato de concessão do serviço público: Exemplo típico de contrato administrativo regulado pela Lei 8.987/1995.
(F) Contrato de mútuo: Não é contrato administrativo, e sim civil (art. 586 do CC).

Exemplo prático: Uma prefeitura pode ajustar com empresa privada para construção de prédio público (contrato de obra pública) ou delegar o serviço de ônibus municipal (concessão). Já empréstimo de dinheiro entre Estado e particular é mútuo civil, não administrativo.

Análise das alternativas:

A) V – V – V – F. Alternativa CORRETA – Reflete exatamente a classificação dos contratos.
B) V – V – V – V. Contrato de mútuo não é administrativo.
C) F – F – F – F. Contratos 1, 2 e 3 são administrativos.
D) F – V – F – V. Equívoco quanto aos contratos típicos de direito público.
E) V – F – V – F. Erro ao considerar “contrato de obra pública” como não administrativo.

Pegadinha: Atenção ao termo "mútuo", que é sempre de direito privado. Nos concursos, confunda apenas contratos públicos com ajustes corriqueiros do Código Civil!

Fique motivado! Com conhecimento dos tipos contratuais e atenção à legislação, você acerta facilmente estes temas! Continue assim!

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LETRA A

O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. Mas, o que é um bem fungível? São aqueles bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.