Alternativa correta: B - Lei n° 9.394/1996

Tema central da questão: A pergunta testa o conhecimento sobre a legislação que define os princípios e finalidades da educação no Brasil. Esse conteúdo é fundamental nos concursos da área pedagógica, pois exige que o candidato reconheça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas principais características.

Resumo teórico: A LDB (Lei n° 9.394/1996) é o principal dispositivo legal que organiza, regula e orienta a educação nacional. Segundo seu artigo 2º, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana. Ela visa ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(Fonte: Lei n° 9.394/1996, disponível em Planalto).

Justificativa da alternativa correta: O enunciado descreve exatamente o que está previsto no artigo 2º da LDB. A alternativa B é correta porque cita a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, tema central da questão.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Lei n° 8.069/1990: Trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não sendo uma lei geral da educação, mas sim de direitos da infância e juventude.
• C - Decreto n° 5.626/2005: Regulamenta a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e sua inclusão educacional, não aborda os princípios gerais da educação.
• D - Lei n° 10.436/2002: Reconhece a Libras como meio legal de comunicação, sem tratar das diretrizes da educação como um todo.
• E - Lei n° 10.098/1994: Estabelece normas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência, não sobre os princípios gerais da educação.

Estratégia para acertar questões similares: Sempre associe palavras-chave do enunciado (“pleno desenvolvimento do educando”, “cidadania”, “qualificação para o trabalho”) à LDB. Atenção para não confundir leis específicas com a lei geral da educação.

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a Vunesp tá diferente kkkkkk

LDBN

Que b* de questão!