Gabarito: D) V – V – V.

1. Interpretação do Tema e Legislação:

A questão cobra aspectos específicos do pagamento do ICMS no Rio Grande do Sul, exigindo leitura atenta do Decreto nº 37.699/97, que regulamenta o ICMS no Estado. Todos os itens do enunciado estão baseados em dispositivos literais desse Decreto.

2. Análise de cada assertiva:

Primeira:
"O contribuinte [...] deverá organizar mapas [...] sob pena de pagamento de todos os débitos no prazo menor."
Verdadeira. Segundo o art. 46, § 1º do Decreto nº 37.699/97, se houver débitos com vencimentos em datas diversas, exige-se controle claro pelo contribuinte sob pena de antecipação do vencimento para o prazo menor. Evita que o Fisco perca o controle de arrecadação.

Exemplo prático: Uma empresa que deve pagar ICMS em duas datas (dia 10 e dia 20) precisa manter mapas detalhados desses débitos, senão todo o imposto será cobrado até o dia 10.

Segunda:
"Fica suspenso o pagamento do Imposto devido nas saídas de mercadorias destinadas a conserto, reparo ou industrialização em outro Estado, desde que retornem em 180 dias."
Verdadeira. Trata-se de suspensão do pagamento do ICMS prevista no art. 53, § 1º do Decreto nº 37.699/97. A jurisprudência do STF (RE 439796) confirma a constitucionalidade dessa previsão.

Terceira:
"Fica facultada a transferência do débito próprio pelos contribuintes classificados no CGC/TE, categoria Geral, se o valor for menor que 5 UPFs-RS, devendo o pagamento ser feito no período em que esse valor for atingido ou no encerramento das atividades."
Verdadeira. Art. 46, § 2º do Decreto nº 37.699/97. O dispositivo autoriza o acúmulo do valor devido para o próximo período se não atingir 5 UPFs-RS, facilitando a gestão tributária para pequenos valores.

3. Estratégias e Pegadinhas:

O enunciado pode confundir ao usar linguagem semelhante à legal, mas todas as assertivas reproduzem fielmente a lei. Atenção ao prazo de 180 dias (exigência essencial para a suspensão do ICMS), exigência dos mapas e detalhe do valor das UPFs-RS.

4. Justificativa da Alternativa Correta e Incorretas:

Alternativa D (V-V-V) é a correta, porque todas as assertivas estão amparadas em dispositivos legais e nenhuma apresenta erro doutrinário ou legal.

As demais alternativas estão incorretas porque negam a literalidade dos dispositivos apresentados no Decreto nº 37.699/97, além de contrariar entendimento doutrinário (Carrazza, ICMS).

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Os itens da questão são simples cópias do RICMS/RS. O problema é se lembrar de tudo isso na hora da prova. Vejamos as afirmativas:

I) Verdadeiro. Tal como cita o Art. 43 da Seção II – Dos Prazos de Pagamento  - Regras Gerais do RICMS/RS.

O contribuinte deverá indicar os pagamentos que constam em datas diversas. Trata-se de um meio de demonstrar ao fisco a organização da empresa:

Art. 43, § 1º - O contribuinte que promover saídas e/ou executar serviços dos quais decorram débitos cujos vencimentos dos respectivos prazos de pagamento não recaírem na mesma data deverá organizar mapas, que demonstrem o débito correspondente a cada vencimento, sob pena de pagamento de todos os débitos no prazo menor.

II) Verdadeiro. Ficará suspenso o imposto no caso de a mercadoria retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 180 dias da respectiva saída, conforme estatui o art. 55 da Seção V – Da Suspensão do RICMS/RS:

Art. 55 - Fica suspenso o pagamento do imposto devido nas seguintes hipóteses:

I - saídas de mercadorias destinadas a conserto, reparo ou industrialização em estabelecimento situado em outra unidade da Federação, desde que as referidas mercadorias, ou os produtos industrializados delas resultantes, sejam devolvidos ao estabelecimento de origem dentro de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas;

III) Verdadeiro. De fato, dispõe o art. 43 da Seção II – Dos Prazos de Pagamento  - Regras Gerais do RICMS/RS:

Art. 43, § 3º - Fica facultada a transferência do débito próprio pelos contribuintes classificados no CGC/TE na categoria Geral, em determinado período de apuração para o período ou períodos seguintes, sempre que o valor total apurado, por estabelecimento, seja inferior a 5 UPFs-RS, devendo o pagamento ser efetuado:

a) no prazo para o recolhimento do imposto relativo às operações ou prestações do período de apuração em que for alcançado o valor acima

b) independentemente da quantidade de UPFs-RS, na hipótese de encerramento de atividades.

Gabarito: D

Fonte : Rodrigo Friozi