Home Concursos Públicos Questões Q471729 Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constitu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q471729 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário | Q471729 Direito Constitucional Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros. B A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei. C O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. D O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante. E A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro