Analise as seguintes assertivas referentes ao direito admin...
Analise as seguintes assertivas referentes ao direito administrativo:
I - A função de confiança é aquela exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, para atribuições de chefia, direção e assessoramento.
II - Apenas os cargos em comissão e as funções desempenhadas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público constituem exceções à regra da obrigatoriedade de concurso público.
III - Os empregados públicos são os sujeitos a regime contratual derivado da CLT, mas que, embora tenham vínculo pautado na legislação trabalhista, se submetem à normas constitucionais referentes, por exemplo, à proibição de acumulação de empregos e vencimentos e à equiparação para fins criminais de improbidade.
IV - A estabilidade é a garantia relativa de permanência no serviço público assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, atualmente, é obtida após três anos de efetivo exercício.
É correto o que se afirma em: