Uma chefia municipal identificou conduta de
servidor que, em tese, poderia caracterizar
infração funcional. Pretendendo “dar resposta
rápida à população”, propôs a aplicação imediata
da penalidade mais severa disponível,
argumentando que a repercussão social do fato
dispensaria análise mais detalhada das
circunstâncias funcionais.
Considerando o regime disciplinar dos servidores
e os princípios que regem a Administração
Pública, é INCORRETO afirmar que:

Question

Uma chefia municipal identificou conduta de
servidor que, em tese, poderia caracterizar
infração funcional. Pretendendo “dar resposta
rápida à população”, propôs a aplicação imediata
da penalidade mais severa disponível,
argumentando que a repercussão social do fato
dispensaria análise mais detalhada das
circunstâncias funcionais.
Considerando o regime disciplinar dos servidores
e os princípios que regem a Administração
Pública, é INCORRETO afirmar que:  Alternativa A: a repercussão social do fato, isoladamente
considerada, constitui fundamento suficiente para
dispensar a apuração legalmente cabível e aplicar
imediatamente sanção disciplinar de caráter
exemplar. Ou Alternativa B: a Administração deve apurar adequadamente a
conduta antes de impor penalidade quando a
sanção depender da demonstração da infração e
da responsabilidade do servidor. Ou Alternativa C: a aplicação de penalidades funcionais está
submetida à legalidade, não podendo a autoridade
criar sanções não previstas juridicamente. Ou Alternativa D: a responsabilização disciplinar deve
considerar a conduta efetivamente apurada e as
regras pertinentes à infração funcional. Ou Alternativa E: o exercício do poder disciplinar não afasta as
garantias procedimentais asseguradas ao servidor.

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Alternativa [A] a repercussão social do fato, isoladamente
considerada, constitui fundamento suficiente para
dispensar a apuração legalmente cabível e aplicar
imediatamente sanção disciplinar de caráter
exemplar.

Uma chefia municipal identificou conduta de servidor que, e...

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