Interpretação do Enunciado: A questão exige conhecimento sobre o conceito de acessibilidade previsto na Lei nº 10.098/2000, tema recorrente em provas de concursos para o magistério público, pois revela a preocupação estatal com a inclusão de pessoas com deficiência.

Legislação Aplicável: O conceito de acessibilidade está definido no art. 2º, I, da Lei 10.098/2000:

"acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida."

Tema Central: O candidato deve reconhecer que acessibilidade é a eliminação de barreiras, permitindo o uso autônomo e seguro dos espaços e serviços por todos. Essa compreensão é crucial para garantir práticas inclusivas no âmbito escolar e social.

Exemplo Prático: Uma escola pública adapta sua entrada com rampas e piso tátil, permitindo que alunos com deficiência locomotora acessem o ambiente escolar com independência. Isso é acessibilidade!

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B transcreve fielmente a definição da lei e está integralmente correta quanto ao conceito jurídico de acessibilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Confunde acessibilidade com barreira - barreira sim é o entrave.
• C: Refere-se a elementos de urbanização (art. 2º, III) e não à acessibilidade.
• D: Descreve mobiliário urbano (art. 2º, IV) e não ao conceito de acessibilidade.
• E: Refere-se à barreira na comunicação (art. 2º, VI), não à acessibilidade como conceito geral.

Pegadinha: Atenção ao emprego dos termos – muitos confundem “barreira” com “acessibilidade”. Só acerte se focar no texto literal da Lei!

Doutrina: Luciana Toledo Távora Niess ressalta que acessibilidade implica garantir oportunidades iguais e participação plena na sociedade.

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