Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 714, de 02 de abril de 2008, art. 47, I, II, III e VII, do Município de Chácara/MG: "Artigo 47 – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos: I - alagadiços ou sujeitos a inundações, antes de serem tomadas providências que assegurem o escoamento das águas; II - que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem prévio saneamento; III - naturais com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento); VII - em que a poluição impeça a existência de condições sanitárias suportáveis, até a correção do problema." Aplicando literalmente ao caso, A, B e C descrevem hipóteses expressamente vedadas, enquanto D afasta a vedação específica porque houve prévio saneamento.

• Confronte cada alternativa com o texto literal da vedação legal e verifique se todos os requisitos da proibição estão presentes.
• Em normas com expressões condicionantes como "sem prévio saneamento", a presença da condição oposta afasta aquele impedimento específico.
• Não estenda exceções técnicas para além do que a lei diz: a regra da declividade entre 30% e 45% não alcança terreno com 50%.