Alternativa correta: C - Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

Tema central:

A questão aborda o Atendimento Educacional Especializado (AEE), um direito previsto na legislação educacional brasileira para assegurar que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação tenham acesso, participação e aprendizagem na escola regular.

Resumo teórico:

O AEE é garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 e aprofundado pelo Decreto nº 7.611/2011. Ele tem como objetivo complementar e/ou suplementar o ensino regular, promovendo autonomia e participação dos alunos público-alvo da Educação Especial. Um dos princípios-chave do AEE é a transversalidade, ou seja, suas ações devem permear toda a escola, apoiando práticas pedagógicas inclusivas.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque reflete justamente a proposta do AEE: assegurar que as ações da educação especial estejam presentes em todas as etapas, ambientes e práticas do ensino regular. Isso promove inclusão, minimiza barreiras e potencializa o aprendizado de todos os estudantes.

Análise das alternativas incorretas:

A, B, D e E – Todas as demais alternativas tratam de temas ligados à saúde e não à educação. Falam de assistência, promoção, controle e políticas de saúde, que são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. Portanto, não se relacionam ao objetivo do AEE, caracterizando-se como “pegadinhas” frequentes ao misturar legislações de áreas diferentes.

Dica de interpretação:

Sempre leia atentamente o comando da questão e observe se as alternativas realmente dialogam com o tema solicitado. Palavras-chave como “educacional”, “especial”, “ensino regular” ajudam a descartar opções fora do contexto.

Conclusão

O AEE existe para garantir uma educação inclusiva, apoiando o aluno no contexto escolar e promovendo a sua autonomia. Fique atento para não confundir conceitos da educação com os da saúde.

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Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.