Home Concursos Públicos Questões Q647290 No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q647290 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil | Q647290 Direito Constitucional No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos inquéritos policiais. B O início de execução da pena criminal condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau ofende o princípio constitucional de presunção da inocência. C Os direitos e as garantias individuais não são assegurados às pessoas jurídicas, uma vez que elas possuem dimensão coletiva. D O sigilo de correspondência e o sigilo das comunicações telefônicas são invioláveis ressalvadas as hipóteses legais, por ordem judicial ou administrativa devidamente motivada. E O tribunal do júri tem competência para o julgamento dos crimes culposos e dolosos contra a vida. Gabarito Comentado Aulas (24) Comentários (102) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro