Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Est...
Gabarito: Letra D.
Letra A - ERRADA: LC80 - Art. 57. § 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar.
Letra B – ERRADA: LC80 - Art. 57, § 2 As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior.
Letra C – ERRADA:LC80 - Art. 57. § 3º Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) reeleição.
Letra E – ERRADA: LC80 - Art. 57. § 4º São elegíveis os Defensores Públicos do Distrito Federal e dos Territórios que não estejam afastados da carreira.
Conhecimento extremamente específico
Abraços
Esta resposta "d" não esta na LC 80/94, por favor quem achar esta fundamentação, me mande por e-mail, porque confesso que não encontrei nada similar, apesar de eu ter maior afinidade nesta materias do que outras.
Obrigado
Lei Complementar 80 de 1994:
Art. 101. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, em número e forma a serem fixados em lei estadual.
§ 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar.
§ 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
§ 3º Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
§ 4º São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da Carreira.
§ 5º O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
Vida à cultura democrática, C.H.
Uilian Pereira, acredito que o fato de o Ouvidor-Geral ser membro nato do Conselho Superior da DP do Estado (art. 101 caput), justifique a afirmação de que a presença dele seja levada em consideração no momento de se avaliar o quórum necessário à instalação de sessão. Esse quórum realmente não tá na LC 80, deve ser definido nas leis estaduais..
Elsbeth, fiz o mesmo raciocínio quando vi as justificativas aqui, até porque no caput do Art. 101 diz "deve obrigatoriamente". Questão bem preciosista. Bons estudos a todos!
Art. 101. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros nato
Lei complementar nº 80, de 1994:
Art.105-C. À Ouvidoria - Geral compete:
IV - participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
Abraços,
Maria Eduarda.
Referente a letra A:
DPGE-RJ (segundo a LC 06/77) tem 2 votos (1 de membro e 1 de qualidade)
Art. 15 – O Defensor Público Geral do Estado presidirá o Conselho Superior e terá, além de seu voto de membro, o de qualidade, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.
DPGU (segundo a LC 80/94) tem 2 votos, mas quando tratar sobre remoção e promoção só tem 1
Art. 9 § 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que, além do seu voto de membro, tem o de qualidade, exceto em matéria de remoção e promoção, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.
DPGDF e DPGEs (segundo a LC 80/94) têm 1 voto (de qualidade), e quando tratar sobre matéria disciplinar nem 1 voto tem.
Art. 101 § 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar
Cuidado, pessoal!
Na LC 80/94:
DPU:
Art. 9 § 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Defensor Público-Geral.
DPDFT:
Art. 57 § 2 As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior.
DPE:
Art. 101 § 2 As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.