Interpretação e tema da questão:

A questão aborda feriados e datas comemorativas específicas da Polícia Civil no âmbito estadual, tema esse ligado à legislação sobre feriados civis e datas magnas do Estado, importante para concursos jurídicos e administrativos do Tocantins, sobretudo para o cargo de Delegado de Polícia.

Legislação aplicável:

Conforme Lei nº 9.093/1995, art. 1º, são feriados civis: “I - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.” Porém, o dia do policial civil é comemorado em 21 de abril, que coincide com o Dia de Tiradentes (um feriado nacional, segundo a Lei nº 662/1949, art. 1º).

Explicação do tema:

O 21 de abril homenageia Tiradentes, patrono das polícias e mártir da Inconfidência Mineira. Tradicionalmente, esta data é também o dia dedicado ao policial civil em vários estados brasileiros, inclusive no Tocantins, em razão da identificação histórica da categoria com Tiradentes.

Exemplo prático:

Em 21 de abril, as delegacias podem realizar homenagens, eventos ou solenidades para reconhecer o trabalho policial civil, sendo um dia em que, simbolicamente, exalta-se o papel e a missão desses servidores.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa B: 21 de abril é a resposta correta pois corresponde tanto à data nacional de Tiradentes (Lei nº 662/1949) quanto à data adotada para celebrar o policial civil, devido à sua relevância histórica para a categoria policial.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 1º de janeiro: Feriado nacional (Ano Novo), sem relação com a polícia civil.
• C) 07 de setembro: Independência do Brasil, não tem vínculo direto com a profissão policial.
• D) 15 de novembro: Proclamação da República, também não dedicado ao policial civil.

Pegadinha: As datas listadas são feriados nacionais, o que pode induzir o candidato a erro. É essencial lembrar (e revisar!) datas comemorativas específicas de categorias profissionais.

Fonte legal: Lei nº 9.093/1995 e Lei nº 662/1949.

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A resposta correta é dia 21 de abril, letra B;

"No dia 21 de abril comemora-se o Dia da Polícia Civil e Militar do Brasil. Neste dia também é comemorado o Dia de Tiradentes. Não por coincidência, o mártir da independência brasileira é também o patrono das policias civis e militares."

Questão que avalia bem o conhecimento do candidato euhehuehu

muito relevante

Pergunta sem nenhuma fundamento educacacional.