De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribun...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia |
Q3967808
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11a
Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os autos processuais
I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.
III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.
V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.
Está correto o que consta APENAS das hipóteses
I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.
III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.
V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.
Está correto o que consta APENAS das hipóteses
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