Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públ...

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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366544 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares e sem considerar critério diverso de legislação local, aos idosos

maiores de 55 anos.

com idade igual ou superior a 60 anos para mulheres e igual ou superior a 65 anos para homens.

maiores de 65 anos.

com idade igual ou superior a 60 anos.

compatível com o envelhecimento médio da população, variável por períodos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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