Home Concursos Públicos Questões Q421868 NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q421868 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia | Q421868 Direito Constitucional NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal: Alternativas A a obtenção de certidões em repartições públicas. B a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio. C o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal. D a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (20) Comentários (52) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro