Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar
pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

Question

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar
pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de: Alternativa A: educação obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade  Ou Alternativa B: acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram
na idade própria Ou Alternativa C: oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, em todas as etapas da
Educação Básica Ou Alternativa D: vaga na escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio mais próxima de sua residência a
todas as crianças e adolescentes

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram
na idade própria Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia identificar a garantia do art. 4º, I, da LDB que corresponde ao acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para os que não os concluíram na idade própria.Tema central: Garantias do art. 4º da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a garantia legal a crianças de até 5 anos. Pela LDB, a educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos, não se limita à primeira infância.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com a garantia prevista no art. 4º, I, da LDB: além da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, a lei assegura acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. O critério aqui é correspondência literal com a regra legal.CErradaEstá errada porque amplia indevidamente o texto legal ao dizer 'em todas as etapas da Educação Básica'. A base informa que a LDB garante a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, mas não com essa extensão expressa para todas as etapas nessa redação.DErradaEstá errada porque a garantia de vaga na escola pública mais próxima se limita à educação infantil ou ao ensino fundamental, conforme a base de decisão, e não abrange o ensino médio.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas de redação da LDB: restringir faixa etária, generalizar garantias para todas as etapas da educação básica e ampliar a regra da escola mais próxima para além da educação infantil ou do ensino fundamental.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar 'dever do Estado' na LDB, confira primeiro o art. 4º e procure a alternativa que reproduz a garantia legal sem ampliar nem restringir seu alcance.Elimine opções que mudem faixa etária, etapa de ensino ou destinatários da regra, mesmo que pareçam compatíveis com a ideia geral do direito à educação.Em normas de garantia, uma expressão acrescentada como 'todas as etapas da educação básica' pode tornar a alternativa errada se não constar da redação legal cobrada.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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