Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

A situação descrita envolve a participação popular nas decisões do Estado — audiências públicas, iniciativa legislativa e fiscalização dos representantes — o que concretiza o fundamento da cidadania.

Gabarito A

• A) Correta → descreve exatamente o conceito constitucional de cidadania.
• B) Errada → pluralismo político refere-se à diversidade de ideias e correntes políticas.
• C) Errada → soberania diz respeito à independência do Estado.
• D) Errada → valores sociais do trabalho e da livre iniciativa relacionam-se à ordem econômica e social.

✅ Gabarito: A

Acrescentando:

A CIDADANIA prevista no ART. 1º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL não se confunde com a CIDADANIA do ART. 14. No ART. 1º, II, a CIDADANIA possui sentido AMPLO e ESTRUTURANTE, funcionando como FUNDAMENTO DA REPÚBLICA e expressando a CONDIÇÃO DO INDIVÍDUO COMO INTEGRANTE DA COMUNIDADE ESTATAL, enquanto pertencente ao ESTADO. Já no ART. 14, a cidadania assume sentido mais RESTRITO e INSTRUMENTAL, vinculada ao EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, como o VOTO, a ELEGIBILIDADE e a ALISTABILIDADE, sendo, portanto, uma CONDIÇÃO para participação no processo democrático.

Cidadania o povo tem direito e participa da política

A CIDADANIA; -> a capacidade de participar da vida Política do Estado (cidadã).