Durante manifestação em ambiente digital, um cidadão
publicou críticas contundentes à atuação de determinado
agente público, utilizando perfil anônimo em rede social.
Ao ser identificado, alegou que o anonimato seria
necessário para garantir sua liberdade de expressão e
evitar possíveis represálias.
Diante da situação, analise as asserções a seguir:
I.A conduta do cidadão não encontra amparo
constitucional quanto ao uso do anonimato, ainda que
vinculada ao exercício da liberdade de manifestação do
pensamento.
PORQUE
II.A Constituição Federal assegura a livre manifestação
do pensamento, porém veda expressamente o
anonimato, de modo a possibilitar eventual
responsabilização por abusos no exercício desse direito.
Assinale a alternativa correta:

Question

Durante manifestação em ambiente digital, um cidadão
publicou críticas contundentes à atuação de determinado
agente público, utilizando perfil anônimo em rede social.
Ao ser identificado, alegou que o anonimato seria
necessário para garantir sua liberdade de expressão e
evitar possíveis represálias.
Diante da situação, analise as asserções a seguir:
I.A conduta do cidadão não encontra amparo
constitucional quanto ao uso do anonimato, ainda que
vinculada ao exercício da liberdade de manifestação do
pensamento.
PORQUE
II.A Constituição Federal assegura a livre manifestação
do pensamento, porém veda expressamente o
anonimato, de modo a possibilitar eventual
responsabilização por abusos no exercício desse direito.
Assinale a alternativa correta:  Alternativa A: A asserção I é falsa, e a II é verdadeira. Ou Alternativa B: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não
justifica a I. Ou Alternativa C: A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa D: As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica
corretamente a I.

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Alternativa [D] As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica
corretamente a I. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;". No caso, a crítica foi publicada por perfil anônimo em rede social, e a própria Constituição veda essa forma de manifestação.Tema central: Vedação ao anonimatoAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque afirma ser falsa a asserção I. Isso contraria o art. 5º, IV, da CF/88, que veda expressamente o anonimato no exercício da manifestação do pensamento. Logo, a conduta não encontra amparo constitucional quanto ao anonimato.BErradaEstá incorreta porque nega a relação de justificativa entre asserções que existe de forma direta. A asserção II enuncia a regra constitucional aplicável — liberdade de manifestação do pensamento com vedação ao anonimato — e é exatamente essa regra que leva à conclusão da asserção I.CErradaEstá incorreta porque diz ser falsa a asserção II, mas ela reproduz corretamente o conteúdo do art. 5º, IV, da CF/88: há garantia de livre manifestação do pensamento e vedação expressa ao anonimato.DCertaA alternativa D está correta porque o art. 5º, IV, da CF/88 assegura a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente o anonimato. Assim, a asserção II reproduz a regra constitucional aplicável e explica por que a conduta descrita na asserção I não encontra amparo constitucional quanto ao uso do anonimato.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre liberdade de manifestação do pensamento e suposta autorização constitucional para uso de anonimato. O texto constitucional garante a primeira, mas veda expressamente o segundo.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer manifestação do pensamento, confira se a banca está cobrando também a cláusula final do art. 5º, IV: a liberdade existe, mas o anonimato é vedado.Em questões de asserção e razão, verifique se a segunda afirmação traz a regra constitucional que explica a primeira; aqui, traz exatamente.Se o enunciado invocar medo de represálias para defender anonimato, isso não altera o dado decisivo da questão: a vedação já está expressa na Constituição.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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