Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema das comissões no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP. Comissões são grupos de trabalho formados por vereadores para analisar projetos de lei e outros assuntos importantes antes da votação no plenário.

Legislação Aplicável: Para resolver questões sobre o Regimento Interno de uma câmara municipal, é importante consultar o próprio regimento, que detalha procedimentos específicos para suas comissões. No caso de Amparo/SP, os prazos e procedimentos para as comissões são regidos por esse documento.

Tema Central: A questão central está relacionada aos prazos atribuídos às comissões e seus membros para desenvolverem e apresentarem pareceres. Conhecer esses prazos é crucial para candidatos ao cargo de Técnico Administrativo, que precisam entender o funcionamento interno dos processos legislativos municipais.

Exemplo Prático: Imagine que um projeto de lei importante é apresentado na Câmara Municipal de Amparo. Ele precisará ser analisado por uma comissão competente para emitir um parecer que ajudará os vereadores a decidirem sobre sua aprovação. Os prazos para designação de relatores e apresentação de pareceres são fundamentais para garantir que a análise ocorra de forma ordenada e eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta porque estabelece que o prazo padrão para as comissões emitirem pareceres é de quinze dias, salvo disposição em contrário. Este é um prazo razoável que permite uma análise detalhada dos assuntos tratados. Conhecer essa regra básica ajuda a estruturar e planejar o trabalho das comissões.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que o Presidente da Comissão teria um prazo de cinco dias para designar o relator está incorreta. Normalmente, esses prazos são mais curtos para garantir a celeridade no processo legislativo.

Alternativa B: O prazo de dez dias para que o relator apresente o parecer está incorreto. Geralmente, esse tempo é mais curto para que a comissão possa cumprir o prazo total de quinze dias.

Alternativa D: A afirmação de que o Presidente da Comissão teria dois dias para designar o relator em caso de urgência pode parecer correta, mas sem confirmação expressa no Regimento Interno, essa afirmação pode ser uma pegadinha. É importante verificar a legislação específica para confirmar tal disposição.

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BEM SEGUNDO O REGIMENTO QUE ESTOU ESTUDANDO:

A-O Presidente da Comissão terá o prazo de DOIS dias para designar o relator.

B-O relator designado terá o prazo de SETE dias para apresentação de parecer.

C- CORRETA

D-O Presidente da Comissão terá o prazo de TRES dias para designar relator quando solicitada a urgência.

Segundo o R.I que estudo.

O presidente da câmara dentro de 5 dias irá escolher os membros da comissão (presidente, vice e relator)

As comissões tem 20 dias (prorrogável por igual período) para emitir parecer que deverá ser escrito

O relator tem o prazo de 10 dias para emitir parecer

R.I Campo Belo-MG