Comentário:

A questão cobra conhecimento sobre quais são as comissões permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, exigindo do candidato atenção à estrutura interna do Legislativo Municipal.

O tema central refere-se à composição das comissões permanentes. Essas comissões são órgãos técnicos instituídos para discutir, analisar e emitir pareceres sobre matérias legislativas, conforme os regimentos internos de cada Câmara.

Artigo relevante do Regimento Interno de Amparo/SP: as Comissões Permanentes são:

• I – Comissão de Finanças e Orçamento
• II – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
• III – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Exemplo prático: Se um projeto relacionado ao orçamento municipal é apresentado, ele será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise técnica obrigatória, conforme o Regimento.

Justificativa da alternativa correta:
Letra A – Constituição e Justiça: Não existe comissão permanente com esse nome no Regimento Interno da Câmara de Amparo/SP. Muitos confundem com as comissões em nível federal ou de outros municípios.

Por que as demais estão incorretas?
• B – Finanças e Orçamento: corresponde à comissão prevista no art. 44, inciso I.
• C – Educação, Saúde e Assistência Social: corresponde à comissão prevista no art. 44, inciso II.
• D – Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: corresponde à comissão prevista no art. 44, inciso III.

Pegadinha: A alternativa A remete a uma comissão muito comum em outras Casas Legislativas. É fundamental focar no texto específico do Regimento de Amparo/SP para não errar por analogia equivocada.

Dica para provas: Leia sempre atentamente o Regimento Interno local, pois a nomenclatura e as funções podem variar em cada Município.

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LETRA A .O CERTO SERIA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

o certo é o que a banca pede.