No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios
constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de
governo brasileiro, julgue os itens abaixo.

Question

No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios
constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de
governo brasileiro, julgue os itens abaixo. Alternativa A: A forma de governo brasileira republicana propicia a
sucessão dos agentes políticos, pois uma das características
da República, em contraponto à Monarquia, é a periodicidade
dos mandatos. Ou Alternativa B: A forma de estado federativa do Brasil não se reflete na
organização da justiça eleitoral brasileira.   Ou Alternativa C: O princípio democrático que caracteriza a República
Federativa do Brasil enseja a participação popular direta, no
plebiscito e no referendum, e a indireta, no momento de
escolha dos parlamentares.  Ou Alternativa D: Não há nenhuma relação entre o sistema bicameral brasileiro,
o sistema eleitoral e a federação brasileira. Ou Alternativa E: Os sistemas de governo presidencialista e parlamentarista
caracterizam-se pelo mandato fixo dos parlamentares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O princípio democrático que caracteriza a República
Federativa do Brasil enseja a participação popular direta, no
plebiscito e no referendum, e a indireta, no momento de
escolha dos parlamentares.  Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 1º, parágrafo único; art. 14, caput e incisos I e II: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo;" Aplicando ao caso, a alternativa C reproduz exatamente o modelo constitucional de democracia representativa e direta: participação popular direta por plebiscito e referendo e participação indireta pela escolha de representantes eleitos, como os parlamentares.Tema central: Democracia direta e representativaAnálise das alternativasAErradaA base registra que essa assertiva veicula formulação genérica de teoria política sobre República e periodicidade dos mandatos, mas o ponto cobrado exigia a alternativa com suporte constitucional direto e expresso. O fundamento decisivo da questão está nos arts. 1º, parágrafo único, e 14 da CF, que sustentam a alternativa C. Assim, A não se apoia no fundamento constitucional específico e decisivo exigido para o gabarito oficial.BErradaEstá errada porque nega reflexos institucionais da federação na dinâmica político-eleitoral. A base é expressa ao afirmar que a forma federativa se projeta na representação política dos entes e que o sistema eleitoral distingue representação do povo e representação dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, não se pode afirmar que a federação não se reflita nessa organização.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com o texto constitucional que disciplina o exercício do poder e da soberania popular. A Constituição adota modelo em que o povo atua diretamente, por instrumentos como plebiscito e referendo, e indiretamente, por meio de representantes eleitos. A eleição de parlamentares é precisamente hipótese de exercício indireto do poder, por democracia representativa.DErradaEstá errada porque há, sim, vínculo constitucional entre bicameralismo, sistema eleitoral e federação. A base aponta os arts. 45 e 46 da CF: a Câmara dos Deputados representa o povo e é eleita pelo sistema proporcional; o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal e é eleito segundo o princípio majoritário. Isso afasta a afirmação de inexistência de relação.EErradaEstá errada por atribuir traço comum indevido aos sistemas de governo. Segundo a base, mandato fixo é traço típico do chefe do Executivo no presidencialismo, não elemento definidor comum a presidencialismo e parlamentarismo quanto aos parlamentares. Além disso, no parlamentarismo, a permanência do governo depende da confiança parlamentar, o que confirma o erro conceitual da alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre participação direta e indireta: plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular, enquanto a escolha de parlamentares é democracia representativa, isto é, participação indireta.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa mencionar plebiscito e referendo, confronte imediatamente com o art. 14 da CF: são instrumentos de participação direta.Se o enunciado falar em representantes eleitos, aplique o art. 1º, parágrafo único: isso remete à democracia representativa, não à direta.Em questões sobre federação e bicameralismo, verifique a função do Senado: ele representa os Estados e o Distrito Federal.Se a alternativa relacionar sistemas de governo a mandato fixo, confira se está tratando do chefe do Executivo ou deslocando indevidamente a característica para os parlamentares.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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