Assinale a alternativa que indica, na estrutura da Advocaci...

Procuradoria Regional da União

LETRA B

LC 73/93  -  Art. 2º: 

II - órgãos de execução:

 a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;

 b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

Fonte (comentário Abaixo): Lei Complementar Nacional 73 /1993 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp73.htm)

Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:
 

        I - órgãos de direção superior:

        a) o Advogado-Geral da União;

        b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

        c) Consultoria-Geral da União;

        d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e [Alternativa E -ERRADA]

        e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União; [Alternativa D - ERRADA]
 

        II - órgãos de execução:

        a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;      (Vide Lei nº 9.028, de 1996) [Alternativa B - CERTA]

        b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;
 

        III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União; [Alternativa C - ERRADA]
 

        IV -  (VETADO)

[“Defensoria Pública da União” não consta na lei. Portanto, Alternativa A - ERRADA]

                                                                                                    Capítulo II

                                                                                                Da Composição

 

        Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

        I - órgãos de direção superior:

        a) o Advogado-Geral da União;

        b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

        c) Consultoria-Geral da União;

        d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

        e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

 

 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp73.htm

 

Gabarito: ( B )

Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

-Procuradoria Regional da União. (orgão de execução)

-Gabinete do Advogado-Geral da União. (orgão de assistência direta e imediata do adv-geral)

-Corregedoria da Advocacia-Geral da União. (orgão de direção superior)

-Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. (orgão de direção superior)

Órgãos de Execução são as procuradorias regionais da União e da fazenda nacional, procuradorias da união e da fazenda nacional dos Estados e do D.F, Consultorias da União, Consultoria jurídica dos Ministérios, da Secretaria geral e demais secretarias do presidente e do Estado Maior das forças armadas.

Alguém poderia orientar-me quanto à diferença na relação dos órgãos superiores apresentados na LC 73 do apresentado do Regimento?

LC 73-1993

I - órgãos de direção superior:

a) o Advogado-Geral da União;

b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

c) Consultoria-Geral da União;

d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

DEC 7.392-2010

a) Secretaria-Geral de Consultoria;

b) Secretaria-Geral de Contencioso;

c) Consultoria-Geral da União;

d) Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

e) Procuradoria-Geral da União.

Órgãos de execução 2º a LC 73

[PSC]: Partido Social Cristão

 

·         Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional;

·         Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no DF;

·         Procuradorias Seccionais destas; 

·         Secretaria-Geral de Administração

·         Demais SecretariaS da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

·         Consultoria da União;

·         Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios;

GAB:B

 

II - órgãos de execução:

a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;

b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

 

http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/177530

Ei Jordana tá firme na meta isso aê.

GABARITO B

COMPILANDO COMENTÁRIOS

Órgãos de EXECUÇÃO (art. 2º LC 73)

[PSC]: Partido Social Cristão

 ·        Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional;

·         Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no DF;

·         Procuradorias Seccionais destas; 

OBS.: PROCURADORIA GERAL É SUPERIOR

·         Secretaria-Geral de Administração

·         Demais SecretariaS da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

·         CONSULTORIAS (exceto a GERAL que é de direção superior): Consultoria da União;  Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios;

obs.: onde tiver GERAL ou SUPERIOR é órgão de DIREÇÃO SUPERIOR

FUNDAMENTO: Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende: 

       I - órgãos de direção superior:

       a) o Advogado-Geral da União;

       b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

       c) Consultoria-Geral da União;

        d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e [Alternativa E -ERRADA]

       e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União; [Alternativa D - ERRADA]

         II - órgãos de execução:

        a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;      (Vide Lei nº 9.028, de 1996) [Alternativa B - CERTA]

        b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

       III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União; [Alternativa C - ERRADA]

[“Defensoria Pública da União” não consta na lei. Portanto, Alternativa A - ERRADA]