A elaboração de normas relativas ao controle de custos e à ...

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Q2287856
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287856 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é um importante mecanismo para a alocação eficiente dos recursos pela Administração. Trata-se do diploma legal responsável por dispor sobre tal controle e avaliação:
Alternativas

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Acerca dos instrumentos orçamentários, assinale a alternativa correta.


Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no  e disporá também sobre:


equilíbrio entre receitas e despesas;


critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;


normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;


demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;


Concluímos que a alternativa correta é a D.


GABARITO: D

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GABARITO: D

Gabarito Letra D

Disposições da LDO segundo a LRF

Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no  e:

I - disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;

c)  (VETADO)

d)  (VETADO)

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

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