Home Concursos Públicos Questões Q1366489 A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Mu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1366489 Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico | Q1366489 Direito Constitucional A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por Alternativas A lei federal, depois de ouvida a população do Município. B lei federal, depois de realizado referendo para consulta à população interessada. C lei municipal, dentro do período determinado em lei estadual, sem necessidade de consulta à população, mas com apresentação de estudos de viabilidade municipal. D lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. E lei complementar federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro