De acordo com a regulamentação em vigor, sobre a educação b...
I. Haverá, obrigatoriamente, serviços de apoio educacional especializado como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
II. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
III. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos cinco anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
IV. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior