Questões de assuntos semelhantes

• A lei nova tem efeito imediato;
• No exercício de suas atribuições, Basílio, servidor público ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás, elaborou determinado parecer que...
• De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.A proteção ao direito adquirido tem aplicação...
• Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A revisão de ato, na esfera controladora, que já haja exaurido...
• A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar...