Analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeir...

Alternativa Correta: C - V – F – F.

Vamos analisar cada uma das assertivas para entender a escolha da alternativa correta.

1ª assertiva: A primeira afirmação se refere à Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. De fato, este documento assegura que os usuários tenham atendimento de qualidade, continuidade no tratamento e registros claros em seus prontuários, incluindo informações sobre transfusões de sangue. Portanto, está corretamente marcada como Verdadeira (V).

2ª assertiva: A segunda afirmação cita a Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei não delega a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros exclusivamente à União. A gestão é feita de forma descentralizada, envolvendo estados e municípios. Por isso, esta assertiva é Falsa (F).

3ª assertiva: A terceira afirmação aborda a Lei nº 13.146/2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei realmente prevê a avaliação psicossocial para pessoas com deficiência, mas não há menção à avaliação da "capacidade plena de trabalho" ou ao "direito de quinhoar igualmente aos desiguais", conforme o princípio da equidade. Estas partes não estão no texto da lei, tornando a assertiva Falsa (F).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C é a correta porque a sequência "V – F – F" corresponde à análise detalhada das assertivas, conforme explicado acima.

Análise das alternativas incorretas:

A - V – V – V: A segunda e terceira assertivas são falsas, portanto, esta alternativa está incorreta.

B - V – F – V: A terceira assertiva é falsa, tornando esta alternativa incorreta.

D - F – V – F: A primeira assertiva é verdadeira, então esta alternativa está incorreta.

E - F – F – V: A primeira assertiva é verdadeira, portanto, esta alternativa está incorreta.

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§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

Gabarito C

(V) De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para isso, deve ser assegurado: o registro atualizado e legível do prontuário das informações, entre elas, a quantidade de sangue recebida e dados que garantam a qualidade do sangue, como origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.

(F ) De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência exclusiva da União gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

(F ) De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I- os desempenhos nas funções do corpo; II- a capacidade plena de trabalho da pessoa com deficiência; III- a interação da deficiência com as exigências do mercado de trabalho para o exercício da função; IV- o direito de quinhoar igualmente aos desiguais, conforme o princípio da equidade.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.