Comentário da Questão:

Tema central: O enunciado exige o conhecimento da Lei Municipal nº 724/2008 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Tupanci do Sul, especialmente sobre as formas de provimento derivado nos cargos públicos.

Legislação Aplicável:

Lei Municipal nº 724/2008, Art. 29: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II – reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.”

Jurisprudência: O STJ reconhece a recondução por inabilitação ou desistência no estágio probatório (Ap 1058693-76.2020.4.01.3400).

Exemplo prático: Imagine o servidor psicólogo José, estável em seu cargo, que assume outro cargo por concurso. Se não for aprovado no estágio probatório do novo cargo, ele poderá ser reconduzido ao cargo anterior, caso este esteja disponível.

Justificativa da alternativa correta (D): A Recondução é exatamente o instituto legal que permite ao servidor estável retornar ao cargo que ocupava antes, após não se firmar em novo cargo. Isso está expresso na Lei Municipal e na Lei Federal nº 8.112/1990 (art. 29).

Análise das alternativas incorretas:

A) Readaptação: Ocorre quando o servidor é investido em outro cargo compatível por motivo de limitação física ou mental, não por retorno ao cargo de origem.

B) Reversão: Significa o retorno do aposentado, não do servidor ativo, ao cargo anteriormente ocupado.

C) Reintegração: É o retorno do servidor quando invalidada a sua demissão, não se relacionando com o simples retorno ao cargo anterior por opção ou inabilitação.

Estratégias para gabaritar: Fique atento a detalhes semânticos nos enunciados! O termo “retorno ao cargo anteriormente ocupado” costuma apontar, em legislação municipal e federal, para recondução. Pegadinhas comuns são misturar reintegração e recondução.

Referências doutrinárias: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina que só a recondução pressupõe o retorno ao mesmo cargo anteriormente ocupado, ao passo que readaptação, reintegração e reversão têm outros pressupostos e naturezas.

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Gab D

a-Readaptação= limitação física

B-Reversão= aposentado volta ao cargo

C-Reintegração= volta depois de demitido

D-Recondução= volta ao cargo

_______

• tipos de provimento:

mnemônico que inventei, veja as cores:

4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

• recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação
• ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R