No Município de Prado Ferreira, um servidor público efetivo ...
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 41, caput, e § 4º: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.” Como o enunciado descreve servidor efetivo aprovado em concurso e submetido à avaliação de desempenho para aquisição da estabilidade, a regra constitucional conduz à alternativa C.
- Em estabilidade, confira sempre os requisitos cumulativos do art. 41: cargo efetivo por concurso, 3 anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.
- Não confunda ingresso no cargo com aquisição de estabilidade: posse não gera estabilidade.
- Se a alternativa disser “todos os servidores” ou “em nenhuma hipótese”, desconfie e confronte com o texto constitucional.
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Art. 41. São ESTÁVEIS, após TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, os servidores nomeados para CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO em virtude de CONCURSO PÚBLICO.
§ 1º O servidor público ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO:
I – em virtude de SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO;
II – mediante PROCESSO ADMINISTRATIVO, em que lhe seja assegurada AMPLA DEFESA;
III – mediante PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, na forma de LEI COMPLEMENTAR, assegurada AMPLA DEFESA.
§ 2º INVALIDADA, por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele REINTEGRADO, e o eventual ocupante da vaga, se estável, RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, aproveitado em outro cargo ou posto em DISPONIBILIDADE, com REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.
§ 3º EXTINTO O CARGO ou declarada a sua DESNECESSIDADE, o servidor estável ficará em DISPONIBILIDADE, com REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, até seu adequado APROVEITAMENTO EM OUTRO CARGO.
§ 4º Como condição para a AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE, é OBRIGATÓRIA a AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO por COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE.
Gabarito LetrA C O que tenho anotado sobre a saida do servidor da administraçao Pub.
- Estabilidade: Adquirida após 3 anos de efetivo exercício + aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão. O servidor estável SÓ perde o cargo em 4 hipóteses constitucionais:
- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Mediante processo administrativo disciplinar (PAD), assegurada ampla defesa (Não exige advogado técnico).
- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma de LC.
- Para cumprimento de limites de despesas com pessoal da LRF (excesso de gastos).
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Galera, tenho feito edições em aulas de assuntos importantes e postado no meu canal: 3h que viram 1h de conteúdo puro (sem histórias, assuntos não pertinentes ou propagandas). Faço lives de estudo, posto notícias e motivação. Da uma força la :)
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