O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que é...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3854475 Direito Constitucional
O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança, do adolescente e do jovem. Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta sobre o alcance jurídico da prioridade absoluta.
Alternativas