Com relação às escrituras de separação e divórcio, é correto...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854203 Direito Notarial e Registral

Com relação às escrituras de separação e divórcio, é correto afirmar que

os cônjuges não podem, por escritura pública, converter a separação judicial em divórcio.

havendo nascituro ou filho incapaz, é permitida a lavratura da escritura pública se comprovada a resolução judicial parcial das questões referentes a guarda, visitação e alimentos.

a escritura pública de separação ou divórcio consensual é sigilosa, expedindo-se certidão apenas aos interessados.

é possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.

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