De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a P...

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Q1831581 Legislação Estadual

De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:


I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho.

IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.


Assinale a alternativa correta.

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