Com base na Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alterna...

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Q2019137

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019137 Legislação Estadual

Com base na Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.

Os cargos públicos são criados por decreto do governador.

Os cargos públicos são preenchidos somente por concurso público e em caráter efetivo.

A Lei citada admite a prestação de serviços em cargo público em caráter gratuito, isto é, sem o pagamento de remuneração.

Os cargos públicos de provimento efetivo são organizados em carreiras conforme sua natureza e sua função.

Quem ocupa cargo público é considerado empregado privado.

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