Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a ...

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Q938092

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Professor - Anos Iniciais |

Q938092 Pedagogia

Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota de programa” de 17 anos de idade. Um grupo de educadoras defendeu a posição de que a creche deveria atender primeiro, filhos de pais trabalhadores. Você defende que a criança seja matriculada porque o ECA

estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei.

garante o atendimento da criança de 0 a 3 anos, quando a família não tem condições de cuidar.

estabelece que a decisão de matricular ou não uma criança é do Conselho Escolar que previamente precisa notificar o Conselho Tutelar da região da escola.

não tem amparo legal para obrigatoriedade da matrícula e, além disso é o diretor a autoridade máxima da escola.

não prevê casos de excepcionalidade como este, devendo a Secretaria da Educação do Município decidir o acesso ou não da criança na escola.

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