De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
IAP - PR
Prova:
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1831569
Direito Ambiental
De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, assinale a alternativa que apresenta
a pena para quem destruir ou danificar
florestas nativas ou plantadas ou vegetação
fixadora de dunas, protetora de mangues,
objeto de especial preservação.