De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

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Q84781

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84781 Direito Processual Penal

é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.

não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.

não é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.

é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.

cabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

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