Durante a conferência de projetos habitacionais submetidos a aprovação municipal, o Fiscal analisa as
características das edificações para verificar seu enquadramento nas categorias previstas na legislação.
Considerando o disposto na Lei n° 175, de 28 de
dezembro de 2015, do Código de Obras do Município de
Pinto Bandeira, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Durante a conferência de projetos habitacionais submetidos a aprovação municipal, o Fiscal analisa as
características das edificações para verificar seu enquadramento nas categorias previstas na legislação.
Considerando o disposto na Lei n° 175, de 28 de
dezembro de 2015, do Código de Obras do Município de
Pinto Bandeira, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: Considera-se habitação de interesse social a
edificação residencial unifamiliar com área construída
de ate 60 m2. Ou Alternativa B: Será considerada habitação de interesse social toda
edificação residencial multifamiliar com área
construída total de até 120 m2. Ou Alternativa C: Enquadra-se como habitação de interesse social a
edificação residencial unifamiliar com área construída
de até 80 m2, desde que destinada à população de
baixa renda. Ou Alternativa D: A caracterização de habitação de interesse social
depende exclusivamente da finalidade social do
imóvel, independentemente da área construída.

Legalle Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Considera-se habitação de interesse social a
edificação residencial unifamiliar com área construída
de ate 60 m2.

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Durante a conferência de projetos habitacionais submetidos a...

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