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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117265
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um advogado é solicitado a fundamentar
juridicamente um relatório sobre uma denúncia
de maus-tratos. O caso envolve um responsável
que aplicou força física contra um adolescente
sob a justificativa de “medida disciplinar”,
resultando em lesão. De acordo com a
literalidade do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o profissional deve
esclarecer que essa conduta configura castigo
físico, pois considera-se castigo físico: