Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990)
estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B que

Question

Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990)
estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B que Alternativa A: qualquer ação conduzida pela escola que resulte em
coerção psicológica da criança deverá contar com a
expressa anuência dos pais ou responsáveis. Ou Alternativa B: desde que não representem riscos à saúde ou à integridade física da criança, castigos físicos podem ser
aplicados pelas famílias, mas nunca pelos agentes
escolares. Ou Alternativa C: o tratamento vexatório, vedado no cuidado com as
crianças, é adequado à educação do adolescente,
dado seu estágio de maior maturidade psicológica. Ou Alternativa D: cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas quanto
ao tratamento cruel, mas apenas o Ministério Público
pode intervir em casos de agressão física. Ou Alternativa E: a ridicularização da criança é considerada tratamento cruel ou degradante, sendo, portanto, vedada
como medida disciplinar.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] a ridicularização da criança é considerada tratamento cruel ou degradante, sendo, portanto, vedada
como medida disciplinar.

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Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatu...

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