De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei ...

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Q3116625
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Professor de Educação Básica II (PEB II) - Meio Ambiente |
Q3116625 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:
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