Q4151065Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é um marco jurídico
que atualiza a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, instituindo a
responsabilidade compartilhada entre Família, Sociedade, Estado e Plataformas. De acordo
com o disposto na Lei nº 15.211/25 e com as informações apresentadas sobre o novo
marco legal, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das medidas
práticas previstas na referida legislação: