Uma professora do Ensino Fundamental utiliza um jogo eletrônico educativo gratuito
para desenvolver o raciocínio lógico com seus estudantes. Após algumas semanas, percebe que o jogo
oferece aos alunos a possibilidade de comprar “baús surpresa” contendo personagens e recursos
virtuais, sem informar previamente quais itens poderão ser obtidos. A professora questiona a
coordenação escolar sobre os possíveis impactos desse mecanismo para crianças e adolescentes. De
acordo com a Lei sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, a conduta
pedagógica mais adequada seria orientar a comunidade escolar de que a funcionalidade:

Question

Uma professora do Ensino Fundamental utiliza um jogo eletrônico educativo gratuito
para desenvolver o raciocínio lógico com seus estudantes. Após algumas semanas, percebe que o jogo
oferece aos alunos a possibilidade de comprar “baús surpresa” contendo personagens e recursos
virtuais, sem informar previamente quais itens poderão ser obtidos. A professora questiona a
coordenação escolar sobre os possíveis impactos desse mecanismo para crianças e adolescentes. De
acordo com a Lei sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, a conduta
pedagógica mais adequada seria orientar a comunidade escolar de que a funcionalidade:  Alternativa A: Pode representar uma caixa de recompensa, pois envolve a aquisição, mediante pagamento, de
itens virtuais aleatórios, exigindo atenção quanto à proteção contra a exploração comercial. Ou Alternativa B: Exige acompanhamento, pois pode influenciar o comportamento de consumo dos estudantes no
jogo, embora sua caracterização jurídica dependa principalmente da existência de mecanismos de
supervisão parental integrados ao jogo. Ou Alternativa C: Merece avaliação, pois a aquisição de itens virtuais pode envolver tratamento de dados e
estratégias comerciais, sendo caracterizada, sobretudo, como prática de perfilamento dos
estudantes. Ou Alternativa D: Deve ser analisada à luz da proteção integral, considerando que compras de recursos digitais podem
envolver riscos, principalmente quando estiverem associadas à monetização dos usuários pela sua
publicação de conteúdos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Pode representar uma caixa de recompensa, pois envolve a aquisição, mediante pagamento, de
itens virtuais aleatórios, exigindo atenção quanto à proteção contra a exploração comercial. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 15.211/2025, art. 2º, IV, c/c art. 20: “Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: (...) IV – caixa de recompensa: funcionalidade disponível em certos jogos eletrônicos que permite a aquisição, mediante pagamento, pelo jogador, de itens virtuais consumíveis ou de vantagens aleatórias, resgatáveis pelo jogador ou usuário, sem conhecimento prévio de seu conteúdo ou garantia de sua efetiva utilidade; (...) Art. 20. São vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.” Os “baús surpresa” descritos no enunciado correspondem a essa funcionalidade legalmente definida, pois envolvem pagamento e conteúdo aleatório sem conhecimento prévio, atraindo a vedação do art. 20.Tema central: Caixa de recompensaAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque aponta a funcionalidade narrada como caixa de recompensa, isto é, aquisição mediante pagamento de itens virtuais aleatórios sem conhecimento prévio do conteúdo. Essa correspondência é suficiente para o enquadramento jurídico previsto no art. 2º, IV, da Lei nº 15.211/2025, cuja oferta é vedada pelo art. 20 em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles.BErradaEstá errada porque faz a caracterização jurídica depender principalmente de supervisão parental integrada ao jogo. A base decisória não adota esse critério: o enquadramento como caixa de recompensa decorre dos elementos objetivos do art. 2º, IV, especialmente pagamento, aleatoriedade e ausência de conhecimento prévio do conteúdo.CErradaEstá errada porque desloca o núcleo do caso para perfilamento. O enunciado trata de compra aleatória de itens virtuais mediante pagamento, o que se enquadra diretamente no art. 2º, IV, e não como perfilamento.DErradaEstá errada porque mistura a compra aleatória de recursos no jogo com monetização de usuários pela publicação de conteúdos, hipótese normativa diversa e sem correspondência com os fatos narrados.Pegadinha da questãoA banca buscou confundir simples compra em jogo com caixa de recompensa. O elemento decisivo é a aquisição mediante pagamento de conteúdo aleatório sem conhecimento prévio do resultado, e não supervisão parental, perfilamento ou monetização.Dica para questões semelhantesQuando houver pagamento + item ou vantagem aleatória + ausência de conhecimento prévio do conteúdo, o enquadramento tende a ser caixa de recompensa.Não substitua o conceito legal central por temas acessórios, como supervisão parental, tratamento de dados ou monetização, se a descrição já coincidir com a definição normativa específica.Em questões sobre ambientes digitais, verifique primeiro se o enunciado reproduz um conceito legal fechado; se sim, ele prevalece na classificação da conduta.

Uma professora do Ensino Fundamental utiliza um jogo eletrôn...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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