O acesso à informação públic...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4060072 Legislação Federal

O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:


(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.


(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.


(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.


Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

Alternativas