É correto afirmar que o Município reger-se-á por

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos ( CF/88)

BIZUZÃO pra tu NUNCA mais esquecer >>>>> D.D.D

D ois turnos

D ez dias

D ois terços

GABARITO: C.

 Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, (...)

Municípios

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por 2/3 terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

DDD - Dois turnos, dois dias, dez terços

CAPÍTULO IV

Dos Municípios

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

Bizu de Jose Edimilson aqui do QC = D.D.D

ADENDO

Lei Orgânica: leis que irão reger a sua auto-organização,  sendo que devem atender os princípios estabelecidos na CF e na Constituição Estadual. 

-MACETE : É a regra do DDD: Dois turnos / Dez dias / Dois terços

→ Será votada em dois turnos, com o interstício (intervalo entre os turnos) mínimo de dez dias;

→ Aprovada por dois terços ( ⅔ ) 

→  Promulgada pela própria Câmara. (basta se lembrar da promulgação de E.C) ⇒ Por conseguinte, não há veto do Prefeito.

• O máximo que o prefeito pode fazer é propor lei orgânica ou emenda a lei orgânica.

**Obs: Iniciativa popular = 5 % eleitorado.