Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3839397
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Educação Física - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839397 Pedagogia
Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 7º da LDB estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as condições legais previstas em lei; como o enunciado trata de funcionamento sem autorização formal, a resposta correta é a que menciona cumprimento das normas gerais e autorização/avaliação do poder público.

Tema central: Condições legais para funcionamento de instituição privada de ensino
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A alternativa substitui a exigência legal do art. 7º por registro em cartório e carga horária mínima, que não são as condições expressas pela LDB para abertura e funcionamento regular.
B
Errada
Errada. Contratação de docentes habilitados e elaboração de projeto pedagógico são requisitos parciais, mas não substituem a autorização de funcionamento e a avaliação pelo poder público previstas na LDB.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 7º da LDB: o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação do poder público.
D
Errada
Errada. A infraestrutura mínima, isoladamente, não atende às condições legais do art. 7º da LDB, que também exigem cumprimento das normas gerais e autorização e avaliação do poder público.
Pegadinha da questão
Confundir a liberdade da iniciativa privada com dispensa de autorização estatal, ou trocar a exigência legal central por requisitos isolados como infraestrutura, docentes ou projeto pedagógico.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre ensino privado na LDB, verifique se a alternativa traz condições cumulativas, não requisitos isolados.
  • Quando houver referência à liberdade da iniciativa privada, lembre que ela é subordinada ao art. 7º da LDB.
  • Desconfie de alternativas com expressões como 'apenas' ou 'exclusivamente' quando a norma exige mais de uma condição.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas