Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém u...

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Q3839396
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Educação Física - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839396 Pedagogia
Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, nas ações do município, os deveres do art. 5º, § 1º, da LDB, especialmente a chamada pública, a frequência e a lista de espera por vagas.

Tema central: Incumbências do poder público
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque não reproduz o rol do art. 5º, § 1º, da LDB. Embora comece com conteúdo próximo do dispositivo ao mencionar recensear e algo aproximado de chamada pública, ela substitui os núcleos legais de zelar pela frequência e divulgar lista de espera por 'fiscalizar professores' e 'ofertar transporte escolar', que não são as incumbências cobradas aqui.
B
Certa
A alternativa B reproduz o núcleo do art. 5º, § 1º, da LDB. A busca ativa narrada no enunciado se enquadra juridicamente em recensear e fazer chamada pública; o ponto da frequência remete à incumbência de zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola; e a publicação da lista de espera por vagas em creches corresponde ao inciso IV do dispositivo.
C
Errada
Está errada porque os deveres indicados não constam do art. 5º, § 1º, da LDB. Nem 'matricular compulsoriamente todos os estudantes' aparece nesses termos como incumbência do dispositivo, nem 'garantir progressão automática' integra o rol legal acionado pelo enunciado.
D
Errada
Está errada porque troca o texto legal decisivo por expressões diferentes. 'Assegurar ensino domiciliar' não integra a incumbência prevista no art. 5º, § 1º, e a alternativa ainda substitui 'zelar pela frequência à escola' por 'monitorar o rendimento escolar' e 'controlar evasão', que não são equivalentes ao comando legal cobrado.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar os termos exatos do art. 5º, § 1º, da LDB por expressões apenas parecidas, como 'convocar a matrícula' no lugar de chamada pública e 'monitorar rendimento' ou 'controlar evasão' no lugar de zelar pela frequência; também era preciso perceber a atualização legal sobre a divulgação da lista de espera, inclusive em creches.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão listar ações do poder público, confira se os verbos batem com o rol literal do art. 5º, § 1º, da LDB.
  • Busca ativa, nesse contexto, deve ser traduzida juridicamente como recensear e fazer chamada pública.
  • Não substitua 'zelar pela frequência' por expressões próximas, mas tecnicamente distintas, como monitorar rendimento ou impor permanência por regra administrativa.
  • Se aparecer lista de espera por vagas em creches, lembre que isso passou a constar expressamente do art. 5º, § 1º, IV, da LDB.

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