Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou ...

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Q241422

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q241422 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais

constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

permite a destituição ou suspensão do poder familiar uma vez que as partes não tem condições de constituir advogado.

prevê que o juiz destitua o poder familiar prontamente e encaminhe a criança ou adolescente para a adoção.

não autoriza o juiz a encaminhar a família a programas oficiais de auxílio.

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