De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuai...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537071 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos

regidos pela Lei Maria da Penha.

sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

quando acordados entre as partes em negócio processual.

necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.

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