De acordo com a CF, compete

Questões de assuntos semelhantes

• Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:
• Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o...
• Compete privativamente à União legislar sobre
• Marque a alternativa INCORRETA a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, ...