Com base na Lei Federal nº 9.459/1997, a pena por praticar, ...

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Q3031364
Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Auxiliar de Enfermagem | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3031364 Direito Penal
Com base na Lei Federal nº 9.459/1997, a pena por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, será de:
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